Conhecendo o tabelião

Tabelião ou Notário

"Oficial público cuja função é lavrar atos e contratos que requeiram forma e autenticidade legal e pública"

Fonte: Dicionário Michaelis

O que é ser um tabelião?

Tabelião, ou notário, como também é chamado, é o funcionário público concursado com del

egação do poder público, formado em direito, que tem o objetivo de conferir autenticidade aos documentos, como garantia de segurança jurídica e de liberdade contratual. É também o tabelião que lavra e faz averbações no livro de notas sobre os instrumentos de atos jurídicos que são solicitados. Esse profissional é um servidor público, que não tem vínculos hierárquicos com qualquer órgão da administração ou do poder público.

Quais as características necessárias para ser um tabelião?

Para ser um tabelião, o profissional tem que ser um jurista, portanto, o domínio sobre conceitos da área do direito são imprescindíveis. O conhecimento de um outro idioma estrangeiro, como o inglês, também é muito importante. Outras características interessantes são:

· responsabilidade

· imparcialidade

· paciência

· capacidade de organização

· capacidade de concentração

· facilidade de entender os trâmites legais

· facilidade de lidar com pessoas

· metodologia

Qual a formação necessária para ser um tabelião?

No Brasil, para ser um tabelião é necessário diploma de curso superior em direito. A Constituição de 1988 reconhece em seu artigo 236 o caráter privado da função e a necessidade do concurso público para obter-se a delegação d

o poder público. Portanto, o candidato, para se tornar um tabelião precisa ser aprovado em seleção pública realizada pelo Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e do Colégio Notarial. Após a aprovação na seleção, o profissional se torna um funcionário público sem vínculos hierárquicos que é responsável pelo cartório na região que lhe for cedida. Dessa forma, seus serviços são pagos por quem o requisita, de acordo com uma tabela pré-fixada de emolumentos que varia com a região, e ele é responsável por prejuízos e por possíveis danos que cause aos requerentes.

Principais atividades

· administrar o cartório que lhe foi concedido

· formalizar juridicamente a vontade das partes

· intervir em atos ou negócios jurídicos dando-lhes autenticidade

· autenticar fatos

· lavrar escrituras e procurações públicas

· lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados

· lavrar atas notariais

· reconhecer firmas

· autenticar fotocópias

Áreas de atuação e especialidades

O tabelião, de acordo com a sua especialidade, pode ser considerado de notas ou de protestos.

· tabelião de notas: é o responsável por lavrar e dar autenticidade a documentos públicos, entre outras funções

· tabelião de protestos: tem a competência de realizar atos relacionados com protestos cambiários

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho para o tabelião depende exclusivamente da abertura de concursos públicos para o cargo. O profissional é enquadrado como servidor público, portanto tem todos os benefícios do funcionalismo, o que torna a profissão ainda mais interessante. Para quem quer prestar o concurso, é necessário muito estudo, além de paciência e perseverança. A remuneração do tabelião é paga por quem solicita o serviço, são os emolumentos que são fixados pelos Poder Público, que podem variar de um estado para o outro. Além disso, o profissional é responsável por qualquer dano que ele ou seus funcionários provoquem aos requerentes.

Curiosidades

A referência mais antiga de tabeliões na legislação portuguesa data de 15 de janeiro de 1305, quando D. Denis instituiu o Regimento dos Tabeliães. Com o passar do tempo, o regimento passou a ser considerado como uma maneira de beneficiar pessoas próximas ao soberano. Esse quadro só começou a se modificar no século XIX, com o surgimento de leis que impunham requisitos necessários para exercer a função.

Na época do Brasil Colônia o cargo resultava de doação e tinha caráter vitalício, e posteriormente ocorreram casos de compra e venda do cargo.

Atualmente a entidade que congrega os tabeliães chama-se Colégio Notarial, que por sua vez é filiado a União Internacional do Notariado, com sede em Buenos Aires.

A Constituição de 1988 estipula que o cargo é exercido mediante concurso público, e é regulamentado pela lei n° 8.935/94.

Fonte: Brasil Profissiões

Ao lado está o tabelião Marcos Fioravanti (Foto Hedio Fazan)

Feliz Natal!

Que a alegria do Natal não seja esquecida nos outros dias de ano. O ciclo natalino, que comemora o nascimento de Jesus, começa no dia 24 de dezembro e vai até o dia de Reis, 6 de janeiro. O Natal, que sempre foi carregado de magia, nos traz sentimentos bons. Então, neste clima natalino desejo a todos vocês paz, saúde e felicidade!!!!

EUA devolvem à Alemanha livros do século XVI roubados em 1945

Bom dia galerinhaaaaa antenada no nosso blog! Semana apertada, papai mandando váááárioss trabalhinhos complicados... mas estou aqui pra fazer vcs esquecerem um pouco esse tanto de tarefa e lerem curiosidades sobre este documento histórico. Sendo assim, quem quiser dar seu pitaco sobre autenticidade e veracidade desse documento, nos ajudará a fixar mais ainda esse conteúdo né!! Ahhh, e podem falar da diplomática especial, genuinidade, autenticidade legal, autenticidade diplomática e autenticidade histórica aproveitando que esses são os novos conceitos que aprendemos com a leitura do texto da atividade dessa semana!

WASHINGTON, EUA — Dois livros do século XVI, que um soldado americano levou da Alemanha no final da Segunda Guerra Mundial, foram restituídos a Berlim pelo Arquivo Nacional de Washington.

A epopeia rocambolesca das duas obras, uma de 1573 e outra de 1593, começa no fim da Segunda Guerra Mundial. Enquanto a Alemanha nazista caía, as autoridades planejavam trasladar milhares de livros valiosos e outros objetos para uma mina de sal em Hesse (centro-oeste) para protegê-los.

Em abril de 1945, o teniente americano Robert E. Thomas encontra as duas obras na mina e decide se apropriar delas como “recordação”, segunod a explicação que deu na cerimônia de restituição das obras neste terça.

O mais antigo dos livros se refere aos estatutos da Prússia. O outro, publicado 20 anos depois, é um comentário, em latim sobre direito romano.

O ex-soldados, hoje com 83 anos, guardou os dois livros durante mais de 60 anos em um local protegido de sua casa.

Um dos livros será enviado para o museu da diocese de Paderborn, e o outro para a biblioteca da Universidade de Bonn, seus donos legítimos antes da guerra.

Fonte: AFP

História sem fim - Capítulo 6

Análise diplomática e tipológica:

O documento é autêntico pois ele cumpriu a finalidade pela qual ele foi criado (servir de prova para fins de comprovante de inscrição e situação cadastral da Cantina Fiorela), podemos afirmar que ele é verídico pois no decorrer da história, vimos que o documento existe mesmo e que os dados contidos nele fazem parte da descrição da Cantina Fiorela. Sendo assim, este documento pode ser usado tranquilamente e sem nenhuma problema quanto à sua veracidade.

No capítulo anterior, o blog Papel Manteiga, narrou a mudança de estágio do nosso querido estagiário.
O estagiário virou a popularidade em pessoa depois do escândalo do “mensalinho”. Até porque foi ele quem disponibilizou um documento de prova. Gente, isso não é fantástico???
Mas o blog anterior só esqueceu de contar para vocês que o garoto começou a ser assediado pela secretaria de Buani. Sim, a mesma que cedeu aquele magnífico documento arquivístico ao estagiário. Eles começaram a ficar nas dependências da câmara dos deputados, até que a secretária decidiu que queria algo mais quente, se é que vocês me entendem. Ela o intimou na maior cara dura, dizendo:
-Olha estagiário, eu acho que agente deveria se encontrar fora daqui sabe? Num lugar assim mais íntimo... Entende??
O estagiário quase engasgou, coitado. Ora pensem comigo, aquele menino ainda nem tinha carteira de motorista, pois o mesmo tinha acabado de fazer 18 anos, como é q ele ia levar aquela devassa secretária pra esse lugar mais íntimo?
-Nossa secretária, assim você me deixa sem graça... Vou dar um jeito de termos nosso encontro nesse final de semana, pode ser?
E o estagiário começou a pensar como faria pra levar aquela mulher ao motel. Até que teve uma idéia, pensou assim: “Ora, não tenho como levar aquela gata ao motel de ônibus, nem de táxi, como eu já sei dirigir eu pego o carro do meu pai escondido, e compro uma carteira de motorista falsificada, é isso!!”
Será que essa idéia vai dar certo, gente? A carteira de motorista ele conseguiu comprar.
Segue o documento... (aí agente monta uma carteira de motorista falsa com uma foto sei lá de quem)
Confira os próximos capítulos dessa aventura no blog Arqcomics.

Especial de Natal...

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Boa Tarde, pessoal.

Queridos, como estão os preparativos para o seu natal??? Todos os presentesjá foram comprados?? A decoração já foi feita? E a ceia foi planejada?? Bom se sua resposta foi negativa para alguma dessas perguntas é bom organizar-mos e correr contra o tempo, pois esse é o penúltimo final de semana que antecede a nossa querida festa natalina. E para diminuir a correria e o tumulto diante dos preparativos natalinos, estou divulgando um site muito legal, que envolve tudo relacionado ao natal, como presentes, locais para comprar, dicas de decoração e outras coisinhas mais.

Espero que gostem ...Segue o site.

http://www2.correiobraziliense.com.br/especialdenatal/

Ótimo final de semana a todos!